Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal publicou nesta sexta-feira (14), o acórdão da decisão sobre a Revisão da Vida Toda do ISS. Com isso, ações sobre o tema paradas na Justiça poderão ser retomadas. ... STF autoriza depoimento de Marcos do Val à PF; Trindade e Sobreira comentam PRÓS E CONTRAS. Jovem Pan News. 0:48. STF publica … Web1. É entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça que o fornecimento de programas de computador (software) desenvolvidos para clientes de forma personalizada se constitui prestação de serviços sujeitando-se, portanto, à incidência do ISS. 2. Precedentes do STJ (...) (STJ Resp 814.075/MG Rel. Min. Luiz Fux Primeira Turma DJe de …
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WebMay 20, 2024 · Com a decisão do STF sobre as ADIs 1945 e 5659, ficou estabelecido que as operações com software não são sujeitas ao ICMS, mas sim, a ISS, visto que essas operações não implicam a ... WebDec 3, 2024 · 03/12/2024 15h32 Atualizado há um ano. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF) votou a favor da incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador ( softwares) desenvolvidos para clientes de forma personalizada. O tema é julgado no Plenário Virtual em recurso proposto pela Tim … arup myd88
STF: Maioria mantém ISS sobre licenciamento de software personalizado …
WebThe engineer will help software teams in developing requirements, architecture models, software design, conduct reviews, and develop material to conduct successful program … WebWelcome to STF Software. We are a group of mobile applications developers. Currently we are focusing on the Google Android platform. In the near future, we will start to extend our … WebThe itSMF is the only truly independent and internationally recognised forum for Service Management professionals worldwide. This not-for-profit organisation is a prominent … arup mumps